Mundo das Franquias

O investimento menor e ausência de ponto comercial não diminuem os riscos, por isso é preciso se atentar para uma relação rentável e saudável

De acordo com dados divulgados pela ABF (Associação Brasileira de Franchising) as franquias home based, operações que não exigem que o franqueado tenha uma loja ou escritório, estão entre as que mais cresceram na pandemia. Se em 2020 elas representavam 7,1% do total de franquia, agora são 10,3%.

De acordo com a advogada e sócia do escritório NB Advogados, Marina Nascimbem Bechtejew Richter, é muito positivo ver que o franchising segue crescendo e que continua se adaptando às necessidades contextuais e de mercado.

“É natural que este modelo de franquia seja mais procurado, justamente porque o investimento é mais baixo e por não precisar de um ponto comercial, porém isso, não diminui os riscos, direitos e deveres de franqueadores e franqueados”.

Pensando tanto nos investidores que buscam este modelo de negócio, como os franqueadores que oferecem a formatação home based, a advogada dá dicas a fim de evitar conflitos futuros. 

• Toda franquia, seja micro, home based ou qualquer outra formatação, precisa seguir rigorosamente o que prevê a Lei de Franquias e, dentre as suas obrigações, entregar aos candidatos a COF (Circular de Oferta de Franquia) com as informações exigidas pela lei. Há empresas que buscam, na verdade, representantes comerciais e usam “franquia” como chamariz. O investidor precisa ficar atento.

Franquia é uma autorização por contrato mediante remuneração (direta ou indireta) que possibilita utilizar uma marca ou outros serviços de propriedade intelectual com métodos, sistema de implantação e administração de negócio que fora desenvolvido pelo franqueador.

O franqueado assume o risco da operação e repete um modelo de negócios já testado no mercado pelo franqueador. Este sistema possui licença de marca e ainda transferência de know-how ao franqueado, o que é determinante para qualificar a operação como franquia.

Por outro lado, a representação comercial pode ser desempenhada por pessoa física ou jurídica que agencia, intermedia propostas e pedidos que transmite aos representantes em caráter não eventual à realização ou não de negócios.

Os representantes são autônomos e precisam se registrar nos Conselhos Regionais. Atuam em nome do representado, recebem comissão sobre as vendas e não possuem relação de emprego. Não existe transmissão de know how e nem o direito de uso de marca na representação comercial. 

• Seja qual for a faixa de investimento, toda franqueadora precisa fazer processo de seleção. Estão mais que comprovados os problemas decorrentes da permissão para a entrada na rede de uma pessoa que não tem perfil para ser franqueado. 
• Toda franqueadora precisa disponibilizar ao franqueado todos os documentos jurídicos, como COF e Contrato, especialmente. Na COF, por exemplo, estão todas as informações importantes para sua tomada de decisão, incluindo a minuta do contrato de franquia, contatos de franqueados e ex-franqueados bem como informações sobre investimentos. 
• Em se tratando de investimentos, esta análise é fundamental: a rentabilidade de uma franquia costuma ser proporcional ao investimento. Ter este entendimento é importante para evitar frustrações com o negócio, perdas desnecessárias, bem como conflitos. De toda forma, vale lembrar que franquia é um negócio comercial que guarda risco, ou seja, não existe garantia de faturamento, que vai depender de inúmeros fatores, incluindo a própria atuação do franqueado. 
• Toda franqueadora precisa dar treinamento adequado para o franqueado e suporte constante à sua operação, o qual pode ser realizado inclusive de forma remota. Todo franqueado precisa pagar os valores indicados na Circular de Oferta de Franquia recebida, tais como taxa inicial de franquia, royalties e fundo de publicidade. Não é porque o investimento é menor e a operação menos complexa, que estes direitos e deveres se tornam menores ou dispensáveis. 

“Começando um negócio com todas as informações necessárias, sem expectativas exacerbadas ou enganosas, as chances de sucesso aumentam. E isso vale para qualquer tipo ou formatação de franquia”, completa Marina.

Fonte: assessoria de imprensa

Por Rafael Gmeiner
Editor do site Mundo das Franquias